Saiba o que são Incoterms e quais as atualizações dos Incoterms vigentes até o momento para importação e exportação
Assim como em qualquer negociação de compra e venda, transações internacionais como importação ou exportação precisam de contrato e cláusulas que contemplem as regras, os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas.
Justamente para esta finalidade foram criados os Incoterms, que são regras padronizadas para os diversos tipos de importação ou exportação e seus modais. Embora não sejam uma imposição ou obrigação, são de suma importância para orientar as melhores práticas e a responsabilidade do vendedor ou comprador em cada etapa.
Portanto, para realizar qualquer negociação internacional é indispensável conhecer os Incoterms a fim de prever os riscos, custos e obrigações envolvidos na operação desejada. No texto a seguir vamos esclarecer o que são Incoterms e apresentar a tabela atualizada vigente até o momento para você poder importar ou exportar com maior tranquilidade.
O que são Incoterms?
Proveniente do inglês, o termo Incoterms é a abreviação de International Commercial Terms, cuja tradução significa Termos Internacionais de Comércio. Sendo assim, os Incoterms são termos estabelecidos para orientar o comércio internacional a partir de boas práticas e orientações acerca das responsabilidades das partes envolvidas.
Em suma, os Incoterms são uma excelente forma de orientar os negócios internacionais de importação e exportação, tanto por sua padronização do mercado que evita dúvidas e conflitos, quanto por ser estabelecido de forma imparcial pela International Chamber of Commerce (ICC). Outra vantagem do uso de Incoterms é a possibilidade de prever riscos e custos a partir das instruções estabelecidas.
Assim, quando você deseja importar ou exportar, pode consultar os termos mais adequados para o seu tipo de operação e modal e saber antecipadamente quais serão suas responsabilidades e custos enquanto comprador ou vendedor, como, por exemplo, se deve contratar e pagar o seguro internacional de carga.
Outras funções estabelecidas pelos Incoterms são:
Indicar o local onde o exportador deve entregar a mercadoria;
Orientar quem deve pagar o frete internacional;
Orientar quem deve efetuar e pagar as formalidades de exportação e importação;
Apresentar quais são os limites dos riscos de cada uma das partes (vendedor e comprador).
Embora os Incoterms tenham surgido há muitos anos, em 1936, eles são atualizados normalmente a cada década, de modo a atender melhor as mudanças no comércio internacional e suas necessidades.
Dessa forma, a última atualização realizada nos Incoterms é recente, de 2020 e continua vigente para 2022, 2023 e até que haja nova alteração divulgada. Dessa forma, espera-se que a próxima atualização aconteça somente em 2030.
Incoterms atualizados: quais as últimas alterações e novidades dos Incoterms?
Conforme visto acima, a versão mais recente dos Incoterms é de 2020, e como se trata de uma medida global, foi lançada mundialmente em setembro de 2019 e colocada em vigor desde o dia 01 do ano de 2020 até então. E há quantos Incoterms atualmente? Com a atualização, há o total de 11 (onze) termos.
Confira a seguir a tabela de todos os incoterms atualizados, o significado das siglas e também a separação dos incoterms por modais aquaviário / hidroviário (marítimo, fluvial ou lacustre) e multimodal:
Vale informar que o DPU é um Incoterm novo que veio para substituir o antigo DAT que havia sido removido, sendo que o DPU refere-se a quando os riscos e custos estão sob responsabilidade do vendedor, exceto a do seguro de carga e nos países de importação e trânsito por terceiros.
É possível conferir a descrição completa de cada Incoterm no portal oficial do Siscomex / gov.br neste link.
Para utilizar os Incoterms na prática, prever todos os custos, riscos, formalidades necessárias e fazer a contratação do seguro internacional de carga, você pode contar com a Phoenix Import que atua com as modalidades de:
Importação por conta e ordem de terceiros;
Importação por encomenda;
Exportação por conta e ordem de terceiros;
Representações internacionais.
Atuando no mercado desde 2003 e situada próxima aos principais portos e aeroportos, a Phoenix Import realiza importação indireta, despacho aduaneiro e serviços relacionados ao comércio exterior, como:
Despacho aduaneiro na importação e exportação
Habilitação para atuar no comércio exterior - RADAR
Assessoria em comércio exterior
Pesquisa de fornecedor e produtos no exterior (sourcing)
Seguro internacional
Internacionalização de empresas
Logística internacional
Entreposto aduaneiro
Pedido de ex-tarifário
Consulta aduaneira para classificação fiscal
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