Descubra o que é Ex tarifário e quais são suas vantagens

A Exceção Tarifária, ou como é comumente conhecida Ex tarifário, é um benefício fiscal temporário que ocorre quando o governo oferece a redução da alíquota do Imposto sobre Importação (II). Dependendo da situação, essa redução do imposto pode chegar até 0%.

Isso ocorre em situações em que os produtos importados não tenham nenhuma produção equivalente no Brasil, ou quando a produção nacional é insuficiente. O Ex tarifário pode ser usado para a importação de produtos como bens de capital (BK - tributação de 14%), ou bens de informática e telecomunicação (BIT - tributação de 16%).

O Ex tarifário é utilizado com o intuito de incentivar e fomentar a indústria brasileira, trazendo diversas vantagens para o mercado nacional. Além de ser um ótimo benefício para os importadores do produto, a exceção tarifária ajuda a desenvolver o mercado econômico brasileiro, já que facilita a importação de tecnologias inexistentes no Brasil.

Porém, para conseguir utilizar o Ex tarifário, é importante ficar atento a diversos pontos. Se você está interessado em saber como, continue lendo!

Como e quando usar o Ex tarifário?

Antes de mais nada, é preciso entender se o produto que será importado se enquadra nas exigências do Ex Tarifário. A primeira, é que ele deve ser obrigatoriamente classificado como BK ou BIT na Tarifa Externa do Mercosul e não pode ter fabricação nacional de produto semelhante.

A partir daí, se o produto importado se enquadrar em um Ex Tarifário vigente, você só precisará efetivar a importação identificando o Ex Tarifário no momento do despacho.

Porém, eventualmente, podem existir produtos que ainda não estejam enquadrados em um Ex Tarifário. Nesse caso, você deverá solicitar a inclusão do produto para receber o benefício. Esse é um caso um pouco mais complexo, pois sua solicitação deve ser encaminhada para a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação. Lá será realizada uma análise e caso aceito, ele passará a constar no site do Ministério da Economia.

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