É de conhecimento comum que a importação de produtos para o território brasileiro é carregada de tributos. Isso pode ser muito prejudicial para qualquer empresa que atue importando insumos ou outras mercadorias.
Por isso, saber como pagar menos tributos é vital para qualquer um que queira se manter competitivo no mercado. Na prática, isso significa que é preciso conhecer os benefícios fiscais e entender em que situações é possível aplicá-los para a sua importação.
Os benefícios fiscais são um conjunto de medidas determinadas pelos governos estaduais que reduzem as cargas tributárias. Elas são usadas para reduzir ou, em alguns casos, acabar com a alíquota de alguns impostos. Esses benefícios são pensados e planejados pelo governo para incentivar a expansão e a geração de empregos. Por isso, eles são usados em alguns setores ou atividades econômicas estratégicas.
A Phoenix Import possui sua matriz em Florianópolis, Santa Catarina, além de possuir uma filial em Porto Velho, Rondônia. Por isso, vamos falar sobre os incentivos e benefícios fiscais desses dois estados.
Em Santa Catarina, um dos principais benefícios fiscais é o diferimento do ICMS através do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD). Nesse caso, o incentivo tributário é concedido para empresas que têm o objetivo de importar mercadorias que serão revendidas em território nacional. Nesses casos, o ICMS é reduzido no momento de entrada das mercadorias.
Já em Rondônia, o TTD oferece outras vantagens para o importador. São elas:
A possibilidade de desembaraçar as mercadorias em qualquer porto e aeroporto do Brasil;
A liberação de um crédito presumido de 85% sobre o valor do ICMS que será pago apenas na saída do produto importado.
O crédito presumido é um benefício concedido a empresas que contribuem com o ICMS e ajuda a reduzir o custo das operações.
Além dos benefícios específicos de Santa Catarina e Rondônia, também vale ressaltar outros dois auxílios que podem ser usados na importação, o drawback e o Ex-tarifário.
O Drawback é um regime que consiste em cessar impostos que seriam cobrados sobre produtos e insumos empregados na produção de mercadorias que depois serão enviadas para exportação. Nesse caso há a suspensão ou isenção de:
ICMS;
Imposto de Importação (II);
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Já o Ex-Tarifário é a Exceção Tarifária utilizada em situações e setores específicos que visam atrair investimentos para desenvolver o Brasil. Nesses casos há a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação que incide sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), para produtos ou insumos que não possuam fabricação nacional equivalente. Em algumas situações a redução pode chegar a até 0%.
Se você precisa importar produtos, a Phoenix Import é a parceira ideal. Atuamos no mercado de importação desde 2003 e atualmente realizamos importação indireta, despacho aduaneiro e diversos serviços relacionados ao comércio exterior. Fornecemos as melhores soluções em diversos segmentos. Entre em contato conosco e descubra como podemos lhe ajudar.
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